O Conselho Regional de Psicologia – 12ª Região é uma autarquia federal de direito público, instituída pela Lei Nº 5.766/71 e regulamentada pelo Decreto Nº 79.822/77, que tem por finalidade orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicóloga(o), bem como zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão.
Considerando tais funções precípuas, o CRP-12, em conjunto com o Sindicato de Psicólogos de Santa Catarina (SinPsi-SC) e Fórum de Entidades de Psicologia Catarinense (FEPSIC), constituiu o Grupo de Trabalho Concursos Públicos, com o objetivo de analisar as demandas relacionadas aos editais de concursos e processos seletivos com ofertas de vagas a psicólogas(os) e avaliar, ainda, questões trabalhistas, como carga horária e remuneração ofertadas.
Em decorrência desse trabalho, lançamos a CARTILHA DE REFERÊNCIAS: ELABORAÇÃO DE VAGAS PARA PSICÓLOGAS(OS), organizada no sentido de auxiliar no processo de elaboração dos editais de certames que ofertem vagas para a(o) profissional psicóloga(o). Desse modo, apresentamos as atribuições profissionais e materiais de referência para cada área de atuação, além de realizar indicativos sobre jornada de trabalho e remuneração.
Esperamos, com este material, que foi encaminhado a gestoras/es de políticas públicas de saúde, educação e assistência social, além de bancas organizadoras, qualificar e valorizar o trabalho da(o) psicóloga(o) e promover a saúde mental da(o) profissional que ingressa em concursos públicos e processos seletivos. Além disso, que o exercício profissional da(o) psicóloga(o) ocorra de forma ética, pautado nas diretrizes para cada área em questão.
