O tema foi pautado pelo CRP-12 na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças - APAF, ocorrida em dezembro de 2016, no Conselho Federal de Psicologia - CFP. Como encaminhamento será construída a Campanha da Defesa da Democracia e Seguridade Social, com um conjunto de atividades disparadas pelo CFP. O objetivo da campanha, em caráter emergencial, é desenvolver uma ação integrada em todo o Sistema Conselhos, a fim de debater junto à categoria e à sociedade a defesa da democracia e seguridade social. Também será fomentada agenda de apoio com participação de instituições/entidades e outros atores sociais, bem como garantir a autonomia dos CRPs no desenvolvimento da ação, de forma que contemple o contraditório e a diversidade de pensamentos.
Em Santa Catarina foi constituído em plenária um grupo de trabalho que está articulando ações regionais na defesa do estado de direito, da democracia e da seguridade social, juntamente com outras entidades, como o Fórum das Entidades da Psicologia Catarinense – FEPSIC. Em breve, divulgaremos mais informações sobre a campanha.
Confira abaixo artigo completo do IX Plenário sobre o tema da campanha:
UM CONVITE AO DIÁLOGO DA PSICOLOGIA COM A DEMOCRACIA
O presente artigo apresenta reflexões decorrentes da Jornada Estadual da Psicologia em Defesa da Democracia e da Igualdade Social, que aconteceu em 08 de outubro de 2016, Dia da Psicologia Latino Americana. Representa os esforços do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina – CRP-12 em aprofundar as discussões sobre o cenário político atual vivenciado no Brasil e da promoção de possibilidades para a ação profissional orientadas por princípios democráticos, descoloniais e de compromisso social.
1. Reflexões iniciais sobre Psicologia, Democracia e Golpe.
Partindo de um projeto de gestão das Entidades da Psicologia que pensa e defende os processos democráticos e o compromisso social com a transformação das estratégias de poder que produzem desigualdades sociais, o CRP-12 busca através desta Jornada promover o necessário debate, com a categoria de psicólogas/os e demais interessados, sobre o cenário atual que assola o Estado e a população brasileira. Para tal tarefa, contemplaram-se os seguintes questionamentos: Como a Psicologia compreende o processo democrático e a atual conjuntura nacional? Quais as implicações da atual conjuntura para a profissão? Como a Psicologia pode contribuir para o enfrentamento de processos que rompem com a democracia e a justiça social e (re)produzem desigualdade?
Importante destacar que a respectiva ação foi incentivada por profissionais presentes em diversas mobilizações em defesa da Democracia pelo país, e que, também se organizam através dos grupos de whatsapp e facebook, em especial o Psicólogas Contra o Golpe. Estes espaços demarcam formas de articulação que reconhecem a pluralidade da profissão e permitem trocas constantes de informações, na maioria das vezes alternativas às notícias difundidas pela grande mídia. Dessa forma, aliar debates nas redes sociais com a oferta de encontros presenciais pode potencializar as reflexões e estratégias de ação ao que se propõe resistir e combater.
Outro elemento que perpassa esta Jornada é a escolha pela data de 08 de outubro, por se tratar do Dia da Psicologia Latino Americana. Tal data remete ao surgimento, no ano de 2002, da ULAPSI – União Latino-americana das Entidades de Psicologia, face às discussões sobre os efeitos do processo de colonização do pensamento e das formas de ser e agir do povo latino-americano. Tendo como base a produção de saberes coletivos, o rompimento das fronteiras entre os países e a constituição do exercício profissional que considera as condições de vida e o enfrentamento das desigualdades sociais, destaca-se como finalidade da ULAPSI a defesa da democracia e dos direitos humanos, solidariedade social, constituição de práticas psicológicas éticas, pluralidade da Psicologia, integração latino americana, dentre outras (ANGELUCCI; ARIOLI, 2016).
A crítica aos processos de colonização da América Latina é um ponto fundamental de nosso debate. Para Amaryll Chanady (2008) as nações latino-americanas são geralmente relegadas para a periferia do mundo industrializado e continuam a lutar com debilitantes dívidas externas e a constante ameaça de intervenção estrangeira, além dos inúmeros conflitos internos com base em raça, classe e etnia. Convivemos com uma ambiguidade do estado pós-colonial, que resulta muitas vezes na homogeneização da periferia (Sul global) e desvalorização dos conhecimentos locais (violência epistêmica). A autora defende que precisamos, portanto, constituir brechas ao poder colonial, o que inclui a necessidade de novos agenciamentos à colonialidade do pensamento, de possibilidade de escuta da voz do subalterno, no reconhecimento de onde sua identidade termina e a do resto do mundo começa.
É considerando a compreensão dos processos de colonialidade[1] que precisamos pensar a Psicologia e sua relação com a conjuntura nacional. Para tanto, vale resgatar os primórdios da nossa profissão no Brasil, em que a mesma passa a existir em um período marcadamente autoritário, de visão liberal, individualista e colonizada (sujeito europeu, branco, homem, como padrão do ser e para a produção do conhecimento)[2]. Na década de 60, a profissão de psicóloga/o e a sua formação estabeleciam um enquadre apolítico, neutro e com um projeto claro para a sociedade que fazia valer os ditames da ditadura. Palavras como controle, classificação, normal, neutralidade científica, disciplina, são valores comuns a essa época, e representam um distanciamento da Psicologia com as demandas da população brasileira e de preocupação com os processos democráticos.
Embora não poderíamos deixar de argumentar que em contextos de conflitos e disputas atuais, tais palavras se fazem constantemente presentes, é preciso reconhecer outras Psicologias. Profissão que a partir dos anos 80-90 acompanhou os processos de redemocratização do país, que foi - e continua sendo - parceira de lutas em prol da reforma psiquiátrica, sanitária, pela seguridade social. Para LOPES (2016) “(…) a psicologia pode ser vista nesse espaço, com sua diversidade e seu reposicionamento diante de seus pressupostos normativos, como condição veículo para a efetivação de direitos por meio de políticas de Estado”. Aprendemos, dessa forma, a estar e defender espaços de controle social, a apostar na construção coletiva, acolher a diversidade das subjetividades e a escutar as demandas desse outro que fala da nossa história.
Precisamos, portanto, falar dessa história, não unicamente na forma de passado, mas de condições de possibilidades para o presente. Momento este de escolha, seja do silêncio, em nome da conformidade, do distanciamento político, da ciência neutra e imparcial, ou do debate, da crítica aos projetos coloniais, do combate ao aprofundamento das desigualdades e da subalternidade dos povos. Nossa proposta de Jornada não se furta em reconhecer que a Psicologia precisa encarar o momento que vive nosso País, questionar, indagar-se, falar de direitos sociais, da “crise” e do “golpe”.
Por que é importante a Psicologia discutir sobre o cenário nacional? Alguns profissionais estão correndo mais riscos, outros ainda não se sentem afetados, talvez por isso não achem importante debater. Entretanto, a questão central é que a Psicologia como um todo está em risco. Abordar a conjuntura social, política e econômica nos ajuda a pensar em como este cenário contribuí para produção de sofrimento e exclusão, sua repercussão nas relações humanas, o rompimento dos laços sociais e subjetivos, na destruição de projetos de vida. Temas que são centrais para a Psicologia na atualidade e desafio constante a prática da psicóloga/o.
Pautando-se pela legitimidade do impeachment da ex-Presidenta Dilma, ou pelo reconhecimento das alianças do judiciário e legislativo para sua destituição sem crime de responsabilidade fiscal (golpe), é preciso admitir que estamos presenciando repetidamente propostas que vão na contramão da democracia e estado de direitos, como: a tentativa de venda de nossas riquezas nacionais aos interesses do poder colonial (a exemplo do Pré-Sal); o recrudescimento de discursos conservadores e ações violentas (machistas, homotransfóbicos, xenofóbicos…); alegações para a retirada de direitos sociais e dos trabalhadores em razão da superação da “crise” econômica e do desemprego, e; a repressão e cerceamento das manifestações e lutas populares. Afinal, até quando continuaremos colonizados (seja por meio das relações de poder, as dominações do pensamento e do ser, as opressões de gênero, classe, raça e etnia)? Nossa democracia está ameaçada, bem como as condições para a promoção da igualdade social.
E que psicologia é possível sem democracia? Vejamos alguns exemplos de questões que circulam no cenário nacional e que nos envolvem enquanto profissionais e cidadãos brasileiros:
Enfim, alguns recortes que trazem sérios questionamentos de como essa conjuntura impacta em nossas vidas, nossos direitos e nas ações que buscamos constituir enquanto profissionais. Não se referem somente a medidas ou posturas diante da possível “crise”, são PROJETOS para o Brasil. Vale lembrar que o projeto que se encontra atualmente no poder tem cor, gênero, conta bancária e determinadas alianças com o poder colonial. Se tocado a diante, transformará os direitos do cidadão, principalmente aqueles garantidos pelas políticas públicas, em mercadorias a serem comercializadas nas mãos das grandes empresas. Quem pode compra, quem não pode, agoniza. Tal projeto, que não se estabeleceu democraticamente (não eleito nas urnas) e que se propõe a enfraquecer direitos, pode resultar somente no aprofundamento das desigualdades sociais, nos modos de exclusão e de sofrimento.
Diante disso, qual o compromisso posto a Psicologia? Muitos de nós psicólogas/os temos intensificado a participação em espaços de controle social e de defesa de direitos, como as Frentes em Defesa do SUS, do SUAS, da Seguridade Social. Alguns em suas casas e nas redes sociais constituem movimentos de posicionamento e reflexão sobre a conjuntura política e social. Outros tantos, criam contextos de diálogos e de produção de conhecimento sobre: o enfrentamento das desigualdades sociais, a onda crescente de criminalização dos movimentos sociais, os efeitos da colonialidade na América Latina, a descolonização da Psicologia. São inúmeras as possibilidades de ação… Ou será que vamos fazer de um passado aliado a Ditadura um convite para o futuro?
2. Mobilização Estadual da Psicologia em Defesa da Democracia
Para estabelecer momentos de diálogos e articulação sobre o tema da Jornada, realizou-se 10 atividades pelo estado de SC, considerando os 12 Pólos da Política de Participação e Colaboração do CRP-12. Como metodologia para o encontro, organizou-se um debate inicial (transmitido online) com presença de membros do Instituto Silvia Lane, Associação Brasileira de Psicologia Social – ABPRASO representando o Fórum de Entidades da Psicologia de Santa Catarina – FEPSIC e, Sindicato dos Jornalistas. Ao final do debate, cada Pólo propos reflexões com os presentes na atividade em sua respectiva região.
Destaca-se do debate, inicialmente, as falas do representante do Instituto Silvia Lane que reafirmou a consolidação de um golpe à democracia brasileira. Menciona que este processo representa inclusive um longo processo de recolonização da América Latina, devido principalmente ao não reconhecimento da autonomia e indepêndencia de seus países e pelas ações entreguistas das riquezas aos países do Norte Global. Refere ainda os deslizamentos produzidos pela mídia na veinculação das informações, reiterando entendimentos fabricados e massificados que permeiam discursos de ódio. Com isso, finaliza suas observações tratando da configuração de um cenário de aversão da ação política e de “assédio moral social” as possibilidade de crítica e resistência. E que, frente a isso, ressalta-se a responsabilidade social da/o profissional psicóloga/o para análise do contexto social e dos mecanismos de manipulação das subjetividades, e como podemos contribuir para os questionamentos de como esses processos influenciam as decisões pessoais.
Em sua fala, a representante da ABPRASO, enfatizou o papel da entidade na compreensão da atuação crítica da/o psicóloga/o e no diálogo com os conceitos e teorias produzidos na Améria Latina. Reafirmou o posicionamento da entidade contrário ao Golpe, aos projetos da elite conservadora, as investigações parciais da corrupção, a visão nefasta da mídia e os projetos de retirada de direitos das populações empobrecidas. Já o membro do Sindicato dos Jornalistas pautou suas considerações do momento atual mecionando a demonização de determinados partidos políticos e figuras públicas identificadas com projetos de esquerda, e que a cobertura da mídia nesse contexto se consolidou como uma afronta a diginidade humana, democracia e liberdade de expressão. Defendeu a pauta da democratização da mídia e a necessidade de produção de jornalismo alternativo, com financiamento de iniciativas sem fins lucrativos.
Posteriormente a esse momento, foram feitas conversas com os participantes nas regiões, contando com a presença de 10 a 15 profissionais e estudantes em cada localidade. Como síntese desta etapa elencou-se: a) dificuldade de reflexão com a categoria sobre o tema e como essas ações são vistas como uma atitude partidária do Conselho; b) cerceamento e repressão dos direitos individuais, da livre expressão e da higienização da sociedade; c) potência da mídia em produzir discursos falesados, e; d) desmontes das políticas públicas e os reflexos o exercício profissional. Frente a essas questões, circulou entendimentos de que a Psicologia pode ofertar análises críticas na direção da defesa da democracia, que enquanto profissionais temos o papel de promover diálogos com os sujeitos atendidos e com a sociedade, e que, ao produzir conhecimentos e práticas profissionais precisamos enfrentar os discursos sobre a neutralidade e ação apolítica, ainda mais em contextos de violação de direitos.
Considerando as muitas possibilidades de análise para estas discussões, ressalta-se os seguintes pontos para pensar/tensionar o “papel” da Psicologia: 1) a identidade do profissional da/o psicóloga/o e, 2) as possibilidades de articulação de um saber não colonizado.
No que se refere ao primeiro, pode-se inferir que o cenário político nacional expõe a interioridade das contradições da profissão e formação em psicologia, como mencionado no primeiro tópico. Sobre esse movimento, apoiar-se-à em Mignolo (2008) na defesa da opção descolonial, que busca o rompimento das grades da modernidade, das pretensões universais e hegemônicas e, ideia de identidade como aparência “natural” do mundo. Precisamos, portanto, desvelar a matriz colonial de poder e desconectar os efeitos totalitários nas subjetividades, apostando nas identidades EM política, sejam elas sociais ou profissionais, possibilitando que muitos mundos e condições antes subalternas possam co-existir.
Sendo assim, ao passo que nos constituímos questionando os enquadramentos coloniais presentes em nossa profissão, necessitamos rever os modos de produção de saberes e os efeitos na produção de subjetividades em nossa relação com os diversos sujeitos. Resgata-se Palermo (2010, p.52) ao afirmar que é preciso uma reorientação epistemológica “(…) a partir del respeto por las formas de conocer del otro, reconociendo su legitimidad y no simplemente actuando con tolerancia, aceptación aparente y manipuladora que es siempre un paso necesario para incluir al otro en la propia forma de conocer, es decir, de vivir (…). Essas construções e articulações não se originam no Estado (ou quem sabe em Conselhos ou Universidade), surgem dos povos e seus movimentos, demandas e reclamações.
Ensaiando possíveis (in)conclusões, enquanto Psicólogas/os, devemos demarcar cotidianamente a defesa intransigente do diálogo, a nossa preocupação ético-política com os efeitos deste projeto de Brasil (e de América Latina), e o compromisso social com as condições de vida do nosso povo, COM democracia, do contrário…
Referências:
ANGELUCCI, Biancha C.; ARIOLI, Inea G. Psicologia Latinoamericana. In: Revista Psicologia em Movimento. Florianópolis/SC: Conselho Regional de Psicologia - 12a Região, 2016.
CHANADY, Amaryll. The Latin American Postcolonialism debate in a comparative context. In: MORANA, Mabel. DUSSEL, Enrique. JAUREGUI, Carlos A. Coloniality at Large: Latin America and the Post Colonial Deabte. Durham: Duke University Press, 2008.
LOPES, Ana Pereira. Promoção da disciplina ou de diversidade na prática psicológica? Construção de referências para a atuação e psicologia. In: Revista Psicologia em Movimento. Florianópolis/SC: Conselho Regional de Psicologia - 12a Região, 2016.
MIGNOLO, Walter; SCHIWY, Freya. Beyond Dicothomies: Translation/Transculturation and the Colonial Difference. In: Mudimbe-Boyi, Elisabeth (ed.).Beyond Dichotomies: Histories, Identities, Cultures and the Challenge of Globallization. Albany: State University of New York Press, 2002
________. Desobediência epistêmica: a opção descolonial e o significado de identidade em política. Cadernos de Letras da UFF: Dossiê: Literatura, língua e identidade, n.34, p.287-324, 2008.
PALERMO, Zulma, La universidad latinoamericana ante la encrucijada decolonial, Revista de Estudios Críticos Otros Logos. Universidad Nacional del Comahue, Año 1, N 1, 2010.
PRATT, Mary Louise. Na neocolônia: modernidade, mobilidade, globalidade. Ilha do Desterro A Journal of English Language, Literatures in English and Cultural Studies, Florianópolis, n. 57, p. 19-36, jan. 2009. ISSN 2175-8026. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/desterro/article/view/2175-8026.2009n57p19>. Acesso em: 06 out. 2016.
[1] Para Mignolo e Schiwy (2002) a colonialidade se estabelece como justificativa para a modernidade. Por "colonialidade do poder" nos referimos para o tipo de poder exercido na classificação de pessoas e culturas e nas dicotomias históricas e coloniais implícitos nessas classificações.
[2] Segundo PRATT (2009), para sermos considerados modernos, somos interpelados constantemente a seguir os ditames e nos reconhecer pela história, valores culturais, formas de pensar da metrópole (países europeus e norteamericanos). Apesar do processo de independência dos países, a América Latina continua inserida em um sistema internacional neoliberal, em que os estados-nação exercem um controle fraco sobre seus próprios destinos. Por mais que a autora não trabalhe especificamente sobre a Psicologia, podemos utilizar estes argumentos e problematizar a colonização do pensamento da Psicologia nesse contexto, o que impacta no distanciamento das produções teóricas e limita a compreensão dos processos de subjetivação dos sujeitos latinoamericanos.
