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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



CRP-12 realiza Reunião Ampliada para preparação de evento estadual sobre os direitos da população indígena


CRP-12 realiza Reunião Ampliada para preparação de evento estadual sobre os direitos da população indígena
2017-02-17

A Reunião Ampliada realizada no último dia 09 de fevereiro, na Sede do Conselho Regional de Psicologia 12ª Região e na Subsede Oeste (Chapecó), contou com a presença de Conselheiras(os) que integram a Comissão de Direitos Humanos do CRP-12, além de representantes das etnias Kaigang, Laklãnõ Xokleng e Guarani; do Conselho Nacional de Saúde; da Comissão dos Caciques Guaranis de Santa Catarina; da Comissão Guarani Nhemonguetá; da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; da Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO;  do Conselho Estadual dos Povos Indígenas - CEPIN; da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas; da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI; e da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

O principal objetivo da reunião foi apresentar a intenção do CRP-12 em promover um evento estadual para a discussão dos direitos dos povos indígenas. Para garantir a efetividade da ação, o Conselho entende ser indispensável a participação dos povos indígenas para que possamos contemplar a realidade no estado de Santa Catarina. Neste sentido,  os representantes indígenas trouxeram em seus relatos exemplos da violação de direitos, tais como: o direito de ir e vir e de ocupar espaços públicos; a falta de reconhecimento da cidadania; a discriminação dos profissionais indígenas perante a sociedade; a distorção da mídia em relação aos fatos; e também destacaram que o modelo atual de escola desrespeita a cultura indígena.

Além do preconceito sofrido, a falta de reconhecimento da sociedade com relação à história dos povos indígenas e o conflito/disputa de terra são questões presentes nas comunidades. A precarização das políticas públicas e os retrocessos dos últimos tempos, os quais dificultam ainda mais a garantia dos direitos básicos das pessoas indígenas; e a questão fundiária são assuntos que precisam ser debatidos de forma mais clara, de acordo com o grupo.

Alguns temas foram sugeridos para serem trabalhados no evento, a partir de experiências vivenciadas e compartilhadas pelo grupo, tais como: Justiça e Cidadania; Violência de Estado; Assistência Social; Saúde; Educação e as metodologias criadas pelos não indígenas; Agronegócio e as questões da terra; Sustentabilidade e trabalho; História, cultura e tradição dos povos indígenas.  Destacam-se abaixo alguns pontos elencados na reunião e que fazem refletir acerca da temática.

Ao se falar em Justiça e Cidadania, os relatos, demonstram a pressão do Estado para que a pessoa indígena viva tão somente na aldeia e não circulem pela cidade comercializar seu artesanato. O preconceito sofrido quando circulam pela cidade demonstram que não são reconhecidos como cidadãos, fato que os coloca no “não lugar”, ou seja, na invisibilidade.

Ainda sobre a violência de Estado, Marcos Moreira, da etnia Guarani, Coordenador da Comissão dos Caciques Guaranis de Santa Catarina, ressalta a importância de as políticas públicas serem pensadas em conjunto com a população indígena. É preciso entender a cultura e criar estratégias que levem em consideração que as pessoas indígenas são  povos originários e que temos muito a aprender com eles.

Sobre a questão da saúde, Marcos destaca que: “se o indígena não puder manter sua plantação com ervas medicinais, ele não tem saúde, pois ele não vai comprar na farmácia, ele vai procurar o líder espiritual para se curar. Se a criança não tiver espaço para brincar, ela fica triste, é um problema de saúde espiritual. Quando não temos o rio, a mata, a natureza, isso gera sofrimento. E este processo de vulnerabilização gera suicídio, abuso de álcool e outras drogas, além de outros problemas sociais”. 

Jibran Patte, de Ibirama, faz um paralelo entre a pressão do agronegócio e a saúde dos povos indígenas e ressalta que as questões da terra estão diretamente ligadas à saúde e, ainda, à sustentabilidade. “Todo processo de violação de direitos gera sofrimento”. Além disto, há uma distorção da mídia aberta em relação aos fatos, dando visibilidade de forma preconceituosa e relatando apenas aquilo que o Estado quer que seja relatado”.

A convidada Eunice Antunes enfatiza que outra questão relevante é a da educação dos povos indígenas. As metodologias criadas pelos não indígenas não atendem especificidades desta população. É preciso que se estabeleça uma política educacional voltada para a história, a cultura e a tradição, reconhecendo os povos indígenas no estado de Santa Catarina. Jibran destaca ainda que, “as nossas crianças precisam aprender a nossa história”.

Eunice considera: “a escola como o maior violador de direitos humanos dentro da comunidade indígena, desde a época da catequização, quando se iniciou um processo de desrespeito à cultura indígena”. Além disto, é preciso levar em consideração a linguagem. De acordo com o sociólogo, professor e doutor em Linguística Namblá Gakran “a língua é o DNA da pessoa” e portanto, deve ser preservada e respeitada. O discurso é fundante de uma pessoa e não garantir que a população indígena mantenha sua língua é, de certa forma, apagar sua cultura, destaca.

Assim, o grupo concorda que é preciso valorizar a linguagem e a cultura indígena, trabalhando de maneira interdisciplinar. Uma das maneiras de dar certo seria estabelecer uma educação diferenciada para a população indígena, sem utilizar este modelo formatado, que traz carteira, sala de aula, quadro negro, segundo Eunice.

Jibran Patte traz, ainda, a questão da discriminação sofrida pelos profissionais indígenas no mercado de trabalho. Segundo Sabrina Scarabelot, Psicóloga que trabalha com a causa indígena desde 2008 e atualmente atua na Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, para resolver o problema, seria preciso investir na capacitação dos profissionais indígenas e também dos não indígenas que irão trabalhar em conjunto com os povos. O ideal seria realizar  formações com diferentes profissionais fomentando o conhecimento de cada etnia.

Eunice Antunes destaca que: “é necessário que as(os) profissionais psicólogas(os) se desloquem até as aldeias, para depois pensar em trabalhar com os indígenas”. Ou seja, é preciso que a Psicologia se aproxime mais das aldeias e da cultura indígena, trabalhando em parceria, para que possa contribuir na luta dos povos indígenas por todas as causas acima descritas.

O Conselheiro Ematuir Teles de Sousa, coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CRP-12, enfatiza que todo esse cenário que envolve as questões indígenas nos coloca, enquanto psicólogas(os) diretamente implicadas(os) nas possibilidades de atuação e produção do bem-viver deste povo. Desataca: “Em todos os espaços nós atuamos sob o Código de Ética da Psicologia, que afirma ser os Direitos Humanos princípio fundamental. E isso significa pensar também no bem-viver dos povos indígenas, que, como vimos, historicamente têm sofrido por conta da exclusão, da invisibilidade e de processos de extermínio. A psicologia enquanto ciência e profissão tem um lugar de responsabilidade frente às violações de direitos e os efeitos destas nos processos de subjetivação”.

Quanto ao evento, a ideia é que os temas, as representações e o local sejam debatidos e construídos em conjunto com as comunidades e entidades representantes dos povos indígenas. Desta forma, serão organizados outros momentos para debater a atividade.  

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