A cidade de Florianópolis recebeu nos dias 29, 30 e 31 de maio, a décima edição do Seminário Estadual de Assistência Social, evento destinado às gestoras(es), trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), psicólogas(os), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, conselheiros municipais, usuários, representantes de entidades socioassistenciais e demais interessados na Assistência Social. O Seminário é realizado desde 2010 em diversas cidades catarinenses e, este ano, foi realizado no Hotel Canasvieiras Internacional, no Norte da Ilha.
O Conselho Regional de Psicologia (CRP-SC) participou do evento, representado pelo conselheiro Ematuir Teles de Sousa, que compôs a mesa de autoridades durante a cerimônia de abertura. Além do CRP-SC, participaram da mesa representantes do Conselho Estadual de Saúde, prefeitos, deputados estaduais, representantes do Ministério Público e do Governo do Estado.
“Para nós da Psicologia, é muito importante participar das Políticas Públicas e dos espaços de controle social. Por isso, um evento desta proporção é fundamental, pois as pessoas que estão aqui presentes discutem a Política de Assistência Social no SUAS, considerando a amplitude do Estado e a abrangência de trabalhadoras(es) e equipamentos que existem em Santa Catarina, além dos desafios que os usuários e profissionais enfrentam diariamente”, argumentou o Conselheiro.
Ematuir destacou também a atual participação do CRP-SC na representação no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e em seis conselhos municipais de Assistência Social. “A Assistência Social é um tema muito caro à Psicologia, vemos um espaço importante de construção de autonomia, de fortalecimento de redes de apoio para os usuários. Temos realizado diversas iniciativas, como por exemplo, a campanha de combate ao preconceito aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizarão nos dias 7 e 8 de junho de 2019, em Florianópolis, no campus Continente da Unisociesc, a Etapa Sul da I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “É um importante espaço de diálogo para ampliar a visibilidade da psicologia no SUAS e também reforçar o compromisso que temos com esses temas”, complementou Ematuir.
Seminário
O evento foi promovido pelo Colegiado Estadual de Assistência Social da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e teve como objetivo atualizar os temas pertinentes à qualificação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Catarina, além de defender as pautas essenciais da Assistência Social, como a ampliação de recursos e garantir a prestação dos serviços previstos em Lei.
“Há dez anos realizamos este Seminário com as(os) trabalhadoras(as) da Política de Assistência Social e entendemos que esta é uma oportunidade de debater e fazer um aprofundamento teórico sobre o SUAS, para que as(os) profissionais possam voltar para os suas cidades e aplicar o aprendizado no seu cotidiano nas comunidades. Hoje temos presente participantes que vêm anualmente desde a primeira edição para ouvir palestrantes de Santa Catarina e do Brasil”, explicou Janice Merigo, assessora de Políticas Públicas da FECAM.
Para o promotor do Ministério Público, João Luiz de Carvalho Botega é preciso resgatar a força da Constituição, que prevê Políticas Públicas de Assistência Social. Isso se faz com organização e com união todos, que juntos podem construir uma sociedade mais justa e menos desigual. “O Ministério Público tem o SUAS como pauta prioritária e nos colocamos à disposição por meio do diálogo e da junção de esforços”, argumentou.
Na avaliação da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), e presidente da Frente Parlamentar do SUAS na Assembleia Legislativa, as demandas são as mesmas há dez anos atrás. Para ela, a Política de Assistência Social precisa sair do papel. “Não houve avanço. Chega de esmolas, de pires na mão. Queremos a Lei do FEAS aprovada neste ano ainda, se possível no primeiro semestre”, defendeu. A Lei do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), prevê que seja efetuado um repasse regular obrigatório de 1% do Orçamento destinado à Assistência Social dos Municípios.
Programação
A programação do Seminário foi variada e contou com conferências, palestras, mesas redondas, oficinas e debates sobre diversos assuntos relacionados ao tema, tais como: gestão e controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuação interdisciplinar no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalho social com famílias no SUAS, relato de experiências municipais no SUAS, diagnóstico territorial de áreas vulneráveis, gestão financeira e orçamentária do SUAS e o compromisso ético-político dos trabalhadores do SUAS na atual conjuntura.
Na ocasião também foram apresentados casos e experiências bem-sucedidas na execução da Política de Assistência Social nos municípios catarinenses que contemplam três eixos temáticos: Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média Complexidade ou Gestão do SUAS. Cada município pode encaminhar uma única experiência em cada um dos eixos. Os projetos foram avaliados por uma comissão formada por assistentes sociais das Associações de Municípios.
Para Solange Bueno, conselheira nacional de Assistência Social, que representa o Fórum Nacional de Usuários do SUAS e coordenadora do Fórum Estadual dos Usuários do SUAS, o Seminário é o momento para estudar e discutir os encaminhamentos em relação à Assistência Social, principalmente neste momento atual. “Estamos a caminho do desmonte das Políticas Públicas, que atingem diretamente os usuários e, este evento, é fundamental para destacar a importância da continuidade da Assistência Social, da implementação da Lei, da manutenção e do aumento dos recursos e da Conferência Estadual, que será realizada nos próximos dias. São espaços como esses que a gente vêm reafirmar a importância do SUAS e das demais pautas que temos lutado”, reiterou.
Segundo Solange, no Brasil, mais de 4 milhões de pessoas usam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), recurso da Previdência Social destinado aos idosos e pessoas com deficiência que não podem trabalhar ou levar uma vida independente. “Essas pessoas estão ameaçadas pela Reforma da Previdência. Aqui em Santa Catarina são mais de 76 mil benefícios, sendo 20 mil idosos. O que acontecerá com essas pessoas?”, questiona. Na ocasião, ela entregou um documento com dados e depoimentos dos dependendentes do BPC para a deputada Luciane Carminatti, que será levado aos deputados. “Queremos que eles reflitam sobre o que está acontecendo”, finaliza.
