Desde o início deste ano de 2019 temos presenciado a proposição e implantação de medidas do Governo Federal que incidem nos propósitos e no funcionamento da Educação e da Ciência no país.
Essas medidas são expressões de uma política de redução, apequenamento, restrição – quer seja na dimensão do financiamento da educação e da ciência, quer seja na dimensão do alcance, da qualidade e da valorização do pensamento científico, da categoria docente, da aprendizagem como direito da e do estudante. São evidentes as ameaças ao desenvolvimento nacional que se realiza por meio da produção científica e do acesso universalizado à educação de qualidade:
A expansão e fortalecimento da ideologia do Projeto Escola sem Partido, que busca mascarar a realidade brasileira, seus conflitos, violências e preconceitos, calar as vozes de professoras e professores em todos os níveis educacionais. Essa política tem gerado perseguições a docentes e gestoras/es da Educação Básica e do Ensino Superior, impondo às instituições um inaceitável pacto de silêncio e mediocridade.
A proposição, por meio de Medida Provisória, do Ensino Domiciliar na Educação Básica. Essa proposta desconsidera de forma vil todas os requisitos para a formação docente presentes na LDB, desqualifica o trabalho docente e sequestra da criança e da/o jovem o direito à educação de qualidade e à vivência do ambiente escolar. A medida, além disso, afronta a Constituição Brasileira pois não garante a imprescindível laicidade da Educação.
A redução e/ou contingenciamento de verbas para as Universidades e Institutos Federais, bem como o fechamento de vários Institutos Federais. A política de redução afeta e compromete as atividades de ensino, pesquisa e extensão que se realizam no interior das instituições federais. Dessa forma, estão sob ameaça a formação de novos profissionais e a produção do conhecimento científico, marcas de qualquer sociedade desenvolvida. Após duas décadas de políticas de inclusão dos mais pobres, de negras e negros, do povo indígena nas instituições universitárias públicas, quando esses segmentos da população enfim começavam a compor e se verem representados no espaço acadêmico, a política de redução de investimentos na Educação Superior Pública vem novamente ceifar seus anseios e direito à formação superior de qualidade.
A expansão acelerada da Educação a Distância para os Cursos de Graduação que se opera neste momento no país e compromete de forma radical a qualidade da formação de nossas e nossos futuros profissionais.
Os recentes cortes nas bolsas de Mestrado e Doutorado e para novos projetos de pesquisa, que incidem diretamente na produção científica nacional e na formação de novos quadros de pesquisadoras/es. Para um governo e um Ministério da Educação que aceitam a absurda e delirante teoria do terraplanismo, a ciência, com seus rigores acadêmicos e inerente aporte crítico da realidade e do conhecimento, é vista como ameaça, como gasto supérfluo. Todas essas medidas afetam a formação em Psicologia, assim como às demais áreas do conhecimento, afetam a Educação em todos os seus níveis, corroem o futuro de nossas gerações.
Como Entidade voltada e comprometida com a Formação em Psicologia, a ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – não pode furtarse a manifestar seu veemente repúdio às políticas do atual governo federal para a Educação e para a Ciência e neste momento soma-se às demais Associações Científicas e Profissionais, Instituições de Ensino Superior, Escolas de Educação Básica Públicas e Privadas, Representações Docentes e Estudantis, em apoio aos Movimentos do dia 15 do maio de 2019 em defesa da Educação e da Ciência Brasileiras. Estaremos juntas/os em todos os cantos do país.
