Nota do CRP-12 alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos registra reflexão sobre violações de direitos que acentuam as desigualdades sociais

2016-12-12

10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, vimos firmar a necessidade de ampliar a reflexão sobre as diversas situações de violações de direitos humanos, muito presentes na atualidade, que acentuam as desigualdades sociais, a pobreza, a violência e de rupturas democráticas e de direitos.

O IX Plenário do Conselho Regional de Psicologia, no estado de Santa Catarina, via Comissão de Direitos Humanos, tem desenvolvido atividades em algumas frentes específicas, como:

• Luta pela criação do Comitê e do Mecanismo de Combate a Tortura;
• Luta pela criação de uma política pública específica para os imigrantes e refugiados (questão que gera debates e conflitos por todo país);
• Luta pela memória política e do desvelamento dos crimes da ditadura civil militar de 1964 e sua herança presente na prática autoritária do sistema de repressão policial;
• Luta pela garantia de direitos das Crianças e Adolescentes, com ações contrárias as medidas de redução da maioridade penal e criminalização da juventude;
• Luta pelas questões de gênero e sexualidades com ações voltadas ao combate da LGBTfobia, sexismo, feminicídio, criminalização do aborto e violências de gênero;
• Debates acerca das relações étnico-raciais, promovendo a luta contra o racismo, discriminação e preconceito –, historicamente determinado pelo nosso passado escravista e pela herança colonizadora responsável pelo extermínio da população indígena, entre outras.

Como podemos perceber, são várias as lutas que exigem nossa atenção na atual conjuntura, em decorrência da fragilidade da estrutura democrática e da extrema desigualdade característica de nossa sociedade. Isto nos coloca a pensar sobre o papel a ser exercido pelas pessoas, pelos movimentos sociais, pelas organizações e, principalmente, pelo Estado na efetivação das garantias consolidadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada em 10 de dezembro de 1948.

Nesse contexto, não podemos deixar de registrar o assassinato do Psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira – o Matraga –, em fevereiro de 2016, um importante militante dos Direitos Humanos e da luta antimanicomial. No dia 12 de dezembro, ele será homenageado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, durante a audiência pública alusiva ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Seguramente as pautas aqui desenvolvidas não se esgotam, pois a luta em prol da garantia de Direitos deve ser permanentemente cuidada para que não ocorram retrocessos nas conquistas já alcançadas.  Nessa marcante data, nós, psicólogas e psicólogos, posicionamo-nos de maneira intransigente pela defesa de princípios democráticos comprometidos com a promoção da igualdade, a defesa dos Direitos Humanos, a inclusão social e a laicidade do Estado. 

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