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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



PLS 439/15: VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI QUE VISA RETIRAR PSICÓLOGAS/OS DA ATUAÇÃO EM RH


PLS 439/15: VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI QUE VISA RETIRAR PSICÓLOGAS/OS DA ATUAÇÃO EM RH
2017-02-22

Senado abriu consulta pública, e CRP-12 convoca a categoria a votar CONTRA a proposta que dispõe sobre atividades do administrador, desconsiderando a atuação multiprofissional nos recursos humanos.

Em virtude da tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439/2015, a categoria profissional da(o) psicóloga(o) foi surpreendida ao deparar-se com o conteúdo que trata-se de uma tentativa de exclusividade de atuação dos administradores em diversas atividades consideradas pelo Projeto de Lei como privativas destes profissionais. 

As atividades chamadas de administrativas nas organizações são atualmente realizadas por profissionais de diversas formações acadêmicas que construíram seu saber com base nas suas formações e também na sua prática profissional e que contribuíram para as atividades que são consagradas nas práticas de mercado. 

Além disso, cabe ressaltar que a área de Recursos Humanos é multiprofissional e pode ser ocupada por profissionais de diversas formações, como estabelecido pela própria Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que requer formação superior em qualquer ramo do conhecimento para atuação em RH. E é justamente essa interdisciplinaridade e a troca de experiências e saberes entre os profissionais que enriquece esse campo de atuação, permite o desenvolvimento do mesmo e a oferta de um serviço de qualidade à sociedade.

As(os) psicólogas(os), nesse espaço, possuem o domínio de técnicas e conhecimento sobre comportamento e atuam diretamente no desenvolvimento do potencial humano dentro das organizações. Na condução dos processos seletivos, aplicando testes psicológicos, entrevistas, entre outras técnicas, têm conhecimentos e habilidades para avaliar o potencial dos candidatos e seu perfil para ocupar determinado cargo. Além disso, as(os) psicólogas(os) tem se aprimorado para acompanhar os avanços que a área de Recursos Humanos tem tido nos últimos anos. As empresas têm buscado profissionais que possam fazer a gestão de pessoas, mas que também possuam conhecimento sobre a análise dos fenômenos sociais e das relações humanas. Com isso, os psicólogos vêm ocupando esses espaços e ganhando reconhecimento através de um trabalho cada vez mais estratégico e diferenciado.
Diante disso, o CRP-12 destaca ser de fundamental importância que todas/os as psicólogas e os psicólogos acessem a consulta pública e VOTEM CONTRA O PLS 439/2015. O trabalho em RH também é campo de atuação da psicóloga e do psicólogo!

Acesse aqui o PLS 439/2015 

Para ampliar ainda mais a mobilização pela não aprovação do PLS 439/2015, o CRP-12 enviou cartas aos Senadores e Senadoras. Orientamos à categoria a também escrever um e-mail ao relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e demais Senadoras(os) protestando contra a proposta.

Veja abaixo a sugestão de mensagem a ser enviada:

E-mails: romero.juca@senador.leg.br; audienciasromerojuca@senado.gov.br; cas0800@senado.gov.br. 

Assunto: Solicitação de voto contrário ao Projeto de Lei do Senado 439/2015 

Exmo. Sr. Senador Romero Jucá,

Relator do Projeto de Lei nº. 439 de 2015, Comissão de Assuntos Sociais
Considerando que a área de Gestão de Pessoas é historicamente um campo de atividade interdisciplinar com forte presença e participação dos(as) profissionais e pesquisadores da Psicologia e de outras categorias profissionais, tais como, engenheiros(as), pedagogos(as), contadores(as), entre outros(as), na sua construção e desenvolvimento; Considerando que, na prática, o referido Projeto de Lei estabelece uma injustificada reserva de mercado; Considerando que o referido Projeto de Lei não atende a interesse social legítimo; Gostaria de solicitar que o senhor encaminhasse voto contrário ao Projeto de Lei nº. 439 de 2015.

Atenciosamente,
Assinatura e cargo


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