Acessibilidade | Cores: Normal - Alto Contraste | Tamanho do Texto: Diminuir - Aumentar

Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Reunião Ampliada debate as mudanças no Rol de Procedimentos


Reunião Ampliada debate as mudanças no Rol de Procedimentos
2019-04-25

O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC) promoveu no dia 27 de março, na sede da entidade, em Florianópolis, uma Reunião Ampliada sobre a atualização do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Até o dia 4 de maio, a ANS receberá contribuições da sociedade por meio de um formulário online, disponível no site da agência, atualizando o Rol conforme as diretrizes pela Resolução Normativa (RN) nº 439/2018, que revisa a cobertura mínima dos planos de saúde e promove uma participação social mais ampla.

“A Reunião Ampliada contou com profissionais da psicologia clínica, representantes de clínicas, professores e especialistas em psicologia clínica e neuropsicologia que atuam na área, para colaborar com o trabalho do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Saúde Suplementar (GTSS) e do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), a partir do debate quanto às melhorias urgentes e necessárias que devem ser incorporadas ao Rol”, esclarece Iramaia Ranai Gallerani, psicóloga e técnica e Pesquisa do CREPOP.

De acordo com a definição da ANS, o Rol tem como objetivo garantir e tornar público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, contemplando procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. “Atualmente o Rol não contempla a complexidade dos fenômenos da Psicologia”, alega técnica da CREPOP do CRP-SC.

Pela definição, a Agência regula apenas três tipos de procedimentos: consulta/sessão com psicóloga(o), consulta/sessão com psicóloga(o) e/ou terapeuta ocupacional e sessão de psicoterapia. “Por isso, para ampliar os procedimentos, chamamos pessoas de referência que pudessem nos ajudar com sugestões importantes, como psicoterapeutas e profissionais que realizam avaliação neuropsicológica, para colaborar com as sugestões que vamos levar à ANS”, argumenta Iramaia.

As sugestões foram recebidas até o dia 17 de abril e está prevista uma reunião no próximo dia 22 de abril com as pessoas que enviaram considerações para a atualização do Rol. “A gama de procedimentos operacionais não atendidos prejudica não apenas as(os) profissionais, mas também as(os) beneficiárias(os), que acabam sofrendo limitações no acompanhamento”, defende, citando como exemplo a atuação dos dentistas. “Os profissionais da odontologia têm diversos procedimentos e códigos específicos de atuação. A(o) psicóloga(o), devido as especificidades em cada caso, deveria ter também, mas apenas conta com um tipo de procedimento registrado, o que acaba prejudicando o reconhecimento social da profissão”, enfatiza.

Após o recolhimento das propostas, a etapa seguinte fica a cargo da ANS, que a cada dois anos realiza a atualização do Rol de procedimentos. “Existem três formas diferentes de preencher o questionário e escolhemos preencher a parte relativa à alteração do termo descritivo. Assim, precisamos enviar junto com as sugestões, uma justificativa, o referencial teórico, dados sobre o impacto orçamentário, qual o público-alvo e demais informações”, afirma a técnica.

Mudanças na Lei

A expectativa é de que as sugestões sejam acatadas pelo órgão em sua totalidade. “A gente espera que seja revisado”, pondera Iramaia, reiterando que esta não é a única luta travada pela categoria com a ANS. “Os Conselhos têm várias frentes trabalhando para alteração e melhoria da legislação, entre elas, a de que não haja mais a necessidade de encaminhamento médico para as(os) psicólogas(os) fazerem sessões nos convênios médicos. A legislação da ANS nesse sentido é confusa e permite brechas para as operadoras exigirem o encaminhamento. Buscamos esse tipo de mudança na lei para dar mais autonomia ao nosso trabalho”, conclui.

 

Fotos


Voltar

Faça seu comentário