Santa Catarina se organiza para mais uma realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde, que acontecerá entre 4 e 6 de junho no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. Realizado a cada quatro anos, o evento é uma das etapas da 16a Conferência Nacional de Saúde, prevista para agosto e considerada a mais significativa desde a 8a edição, quando o Sistema Único de Saúde foi criado. O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC) participa da iniciativa e está compondo a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde.
Sob o tema “Democracia e Saúde - Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, a 8ª Conferência Estadual é o espaço onde as propostas escolhidas durante as 161 conferências municipais, realizadas entre fevereiro e abril de 2019, serão votadas para irem à Brasília durante a Conferência Nacional, junto com as(os) delegadas(os) estaduais eleitas(os) na etapa estadual.
As conferências municipais tiveram a participação de usuárias(os), prestadores de serviço, profissionais da saúde e gestoras(es) que debateram a melhoria dos serviços públicos de saúde e elegeram as(os) delegadas(os) que participam da Conferência Estadual. “São instâncias propositivas e deliberativas de controle social e as propostas aprovadas servem de indicativo das diretrizes e Políticas Públicas para gestoras(es) municipais, estaduais e federais”, defende Jaira Terezinha da Silva, conselheira do CRP-SC.
As propostas aprovadas irão construir as diretrizes do Plano Plurianual – PPA, dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Saúde. Entre elas está a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela por duas décadas os investimentos na Saúde Pública no Brasil por 20 anos. “Temos as melhores expectativas. Ficamos surpreendidos com a qualidade das propostas discutidas e as matérias apresentadas, a participação popular foi feita de maneira democrática, decidida voto a voto. Isso demonstra que a população está ciente e lutando contra as perdas na saúde, em defesa do SUS e da cidadania. O momento é de além de lutar por mais avanços, defender o que já conquistamos. A emenda constitucional 95 é uma ameaça”, conclui Jaira.
De acordo com o regimento, as Conferências têm como objetivo “reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo a saúde como direito humano, sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição.
Além disso, as conferências são oportunidades de mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira a respeito do direito à saúde e em defesa do SUS, fortalecer a participação da sociedade, avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e aprofundar o debate sobre as reformas necessárias.
