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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Psicologia na relação com a Justiça


Psicologia na relação com o Sistema de Justiça

Entende-se como Psicologia na relação com o Sistema de Justiça toda e qualquer forma de trabalho da(o) psicóloga(o) que, de algum modo, dialogue com o sistema de Justiça em seus mais diversos dispositivos. Desta forma, são aqui compreendidos não apenas os profissionais ligados aos órgãos do Judiciário ou que respondem a ele mais diretamente, mas também os que atuam nos desdobramentos do Sistema de Justiça.

Psicólogas(os) lotadas(os) nos Tribunais de Justiça, Ministério Público, Segurança Pública, Sistema Prisional, peritos nomeados, assistentes técnicos, profissionais lotados no âmbito das medidas socioeducativas, em outros dispositivos da assistência social ou outras políticas públicas, podem atuar na interface com a Justiça, a partir do local onde estão e dos objetivos do serviço/política que representam. As práticas das(os) psicólogas(os) na relação com a justiça estão associadas com o conceito de Psicologia Jurídica – seja num viés avaliativo com produção de documentos, até as práticas que tenham por finalidade o encontro de soluções alternativas à judicialização, como a mediação de conflitos.

A Psicologia na relação com o Sistema de Justiça também engloba atividades externas ao Sistema Judiciário, mas que se relacionam com a produção de uma Justiça Social, contribuindo para enfrentamento das desigualdades sociais e garantia de direitos dos cidadãos. Para tanto, torna-se fundamental na relação da Psicologia com o Sistema de Justiça que a(o) psicóloga(o) tenha clareza da sua responsabilidade profissional intimamente relacionada com o serviço onde está atuando, a fim de comprometer-se com a atuação ética, técnica, coerente e crítica.