Aconteceu hoje pela manhã, no Plenarinho da Alesc, Audiência Pública sobre o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alesc, atendendo à solicitação do Sr. Deputado Dirceu Dresch, e em parceria com o GT Gênero e Sexualidades da Comissão de Direitos Humanos do CRP-12 (CDH).
Neste dia, que não deve ser visto como um dia de comemoração e, sim, de continuidade da luta pela defesa dos direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), um dos objetivos foi trazer à tona a questão do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016. O referido PDC tem a pretensão de sustar a Resolução do CFP 001/99, a qual estabelece que psicólogas(os) devem propor reflexões de superação de preconceitos e discriminação que afetam a vida das pessoas que vivenciam sexualidades não-heterossexuais.
Importante destacar que a Resolução não proíbe que os profissionais psicólogas(os) atendam pessoas com sofrimento psíquico por conta de sua orientação sexual. O que a Resolução - internacionalmente reconhecida e a única no Brasil que trata deste tema - nos traz é que estas experiências não devem ser tratadas como patologia.
Rosane Lorena Granzotto, do Conselho Federal de Psicologia, ressalta que a Resolução 001/99 trata do respeito às pessoas que vivem de uma forma diferente do que está estigmatizado e retira a homossexualidade do lugar de doença, de psicopatologia.
A discussão de direitos humanos é importantíssima no momento em que se vive no Brasil. Derrubar esta Resolução seria retroceder e não podemos mais suportar retrocessos. É preciso resistir, lutar por uma psicologia e sociedade onde caibam todos os mundos, disse a presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Jaira Rodrigues.
É conceito universal que homossexualismo não é mais considerado doença desde 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Mas, então, por que existem iniciativas como esta de derrubar a Resolução? De acordo com Ematuir Teles de Sousa, presidente da CDH do CRP-12, há segmentos na sociedade, tais como visões religiosas ou que defendem normas e padrões preconceituosos que seguem impregnados com valores excludentes.
A população LGBT sofre violências das mais diferentes formas, mas principalmente, de violências “silenciadas”, coerentes com a proposta atual de governo, de silenciar esta população. O sofrimento está vinculado a como a sociedade reage à intolerância, segundo Marília dos Santos Amaral, do Núcleo Margens, vinculado ao Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A psicologia contribui com a garantia dos direitos humanos fundamentais e da saúde integral das pessoas LGBT. É preciso lutar contra discursos morais discriminatórios e posicionamentos religiosos fundamentalistas, de uma sociedade excludente, que cada vez mais evidencia a discriminação. Homofobia é problemática política e social e deve ser combatida coletivamente.
A partir da audiência foram aprovados encaminhamentos, como a criação de um grupo de trabalho vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Alesc para que possa subsidiar o legislativo na formulação de políticas para LGBTs. Foi proposto, ainda, que os deputados presentes na audiência promovam o desarquivamento do Projeto de Lei 315/2013, que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (CELGBT). Sobre a Resolução 001/99, foi encaminhada uma proposta de moção de apoio à resolução e o arquivamento do PDC 539/2016.
Saiba mais:
Confira o vídeo na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=oTe42tGGfvg
Fotos: Vitor Shimomura / Agência AL e Sidiane Kayser /CRP-12
Matéria: Sidiane Kayser Schwinzer / Assessoria de Comunicação CRP-12
