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Na noite desta quarta-feira, dia 26 de abril, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi realizada a audiência pública: Direitos Humanos e atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), no Estado de Santa Catarina. O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12) participou do evento com a presença da presidenta Yara Hornke e da vice-presidenta Nanci Veras.
A mesa de debates foi conduzida pelo Deputado Fabiano da Luz (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, (Alesc) e contou com as seguintes presenças: as peritas do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Bárbara Suelen Claniese, Ana Valeska Duarte, Viviane Ribeiro, o juiz da Execução Penal da Comarca do Município de Joinville, Dr. João Marcos Buch, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Cintia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Dra. Fernanda Menezes, o subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado de Santa Catarina, Fabrício Bógas Gestaldi e o representante dos familiares dos presos de Santa Catarina, Leonardo Medeiros além de outras entidades como a Pastoral Carcerária.
Nos últimos dias, as peritas visitaram as unidades prisionais e socioeducativas em Joinville, Mafra e Florianópolis e puderam constatar várias situações de risco para os encarcerados, como superlotação, falta de saídas de emergência em caso de incêndios, restrição das visitas, entre outras condições inapropriadas que violam os Direitos Humanos dos apenados. “As condições encontradas fogem muito do ideal e nosso papel do Mecanismo Nacional e apontar os ajustes que as autoridades devem fazer. Além disso, precisamos criar urgentemente um Mecanismo Estadual”, argumenta Bárbara. Atualmente existem cerca de 25 mil pessoas encarceradas no Estado.
As conversas sobre a criação de um Mecanismo Estadual já vem sendo feita há anos e sempre a passos lentos. A presidenta do CRP-12 falou do histórico de luta do Conselho nesta temática. “Estamos há mais de doze anos falando, fazendo reuniões. É preciso passar a fase de discutir e agir”, destaca.
Segundo o juiz João Buch, a situação catarinense é grave. “A gente sabe que os caminhos não são simples de resolver, mas o que me preocupa é que não vejo soluções sendo apontadas, muito pelo contrário, existe uma piora anual”, reflete.
Já na avaliação do procurador Carlos Alberto Vilhena, estamos muito longe do cumprimento da Constituição. “Entre as funções do Ministério Público está defender o regime democrático e as instituições. Não importa o crime que você cometa, você deve pagar apenas com a sua liberdade mas com dignidade e opções de ressocialização. Somos todos responsáveis aqui para mudar esta situação”, adverte.
O ativista Leonardo alega que esta conversa precisa ser feita com os presos e com os familiares” Vamos ouvir as famílias, são eles que sofrem e são perseguidos por um sistema de opressão para manter um sistema decadente”, desabafa. Na ocasião foi lida pela vereadora do Coletivo Bem Viver, Mirê Chagas, uma carta de um apenado que relata as condições do presídio em que está alocado. “O Departamento de Administração Prisional (DEAP) alega que está tudo nos conformes, mas na verdade, as famílias foram coibidas na pandemia, não foram oferecidas soluções para visitas”, alega.
Desencarceramento
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Fabrício Bógas Gestaldi alega que para além da melhoria das condições das unidades, é preciso pensar em ações de desencarceramento e ressocialização. “Não temos que construir mais presídios, precisamos rever penas e rever quem são as pessoas presas, e rever a situação delas. A discussão sobre o desencarceramento precisa ser feita, pois as pessoas ficam esquecidas no Sistema Prisional, pontua.
