A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina — 12ª Região, Yara Maria Moreira de Faria Hornke (CRP 12/08685) esteve representando a autarquia na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Família (CDHF), realizada no último dia 13 de novembro, na Assembleia Legislativa para discutir o Plano Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e discutir sobre às abordagens da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) nas comunidades vulneráveis.
Na ocasião foi solicitada à Comissão da Alesc a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as abordagens violentas e a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas unidades socioeducativa do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease).
A deputada Vanessa da Rosa (PT) presidiu a audiência pública que contou com a participação da deputada Luciane Carminatti (PT), do coronel Julival Queiroz de Santana, chefe do Comando Regional da Polícia Militar, Erli Camargo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, do desembargador João Marcos Buch, da juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude de São José, do promotor Eder Cristiano Viana, de Joinville e da perita Bárbara Coloniese.
Também participaram os representantes dos movimentos sociais: Cynthia Pinto da Luz, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado, Mire Chaves, ativista social, Moisés Nascimento, da Frente da Juventude Voz da Favela, Rafaela dos Santos Silva, da ONG Unidos Pela Igualdade, Luzia Cabreira, advogada entre demais representantes da sociedade civil. Segundo dados apresentados por Cynthia, dos 12 processos investigados pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, nenhum policial foi sequer indiciado.
Segundo Yara, a audiência foi um espaço de fala contra as ocorrências nas abordagens. “A truculência tem cor e classe social. Nós, profissionais da Psicologia não podemos nos abster diante das opressões que causam tanto sofrimento psíquico nas populações vulneráveis”, argumenta.
“Para mim essa audiência foi essencial, são problemas que persistem. Temos de parar e ouvir, dessa forma não está funcionando, é preciso proteger a todos indistintamente”, observou Buch, que reconheceu a contundência do relatório apresentado pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
“Para a PMSC quando a comunidade traz a violência falamos que o que fazemos é o uso diferenciado, legal e legítimo da força, mas sempre vamos ter bons e maus profissionais. Com a corporação acima de 10 mil profissionais, temos problemas, mas temos o dever ético e legal de investigar e responsabilizar os infratores da violência policial, os desvios serão apurados”, garantiu coronel Santana.
Sobre o Sinase
Instituído em 2015, o Plano Estadual de Socioeducação foi aprovado em 2015. De lá para cá continua no papel, não está sendo executado da forma como tem de ser. A gestão do atendimento não está acontecendo adequadamente e o próprio Plano prevê a formação de um grupo que faça o monitoramento e a revisão do Plano”, lembrou Erli Camargo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
Também foi sugerida à Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc o apoio às famílias vítimas da violência e aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), bem como a separação administrativa entre “meio aberto” e o “meio fechado”, entre o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) e a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
Com informações de Vitor Santos/AGÊNCIA AL
Fotos: Cynthia Pinto da Luz e Vicente Schmitt / Agência AL
