O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12) promoveu no dia 6/12 debate sobre a importância da Psicologia e do Direito no combate à violência contra a mulher. Transmitido de forma online, o evento foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e contou com mediação do conselheiro e presidente do CRP-12 Rafael Frasson (CRP 12/05590), com participação da psicóloga Iramaia Ranai Gallerani (CRP 12/14108) e da advogada Renata Lima de Castilho.
Rafael abriu a live destacando o Dia Nacional dos Homens no Combate à Violência Contra a Mulher, data instituída pela Lei 11.489/2007 e que remete a um episódio em Montreal, no Canadá, quando em 1989 um sujeito de 25 anos invadiu uma sala de aula e assassinou 14 mulheres antes de se suicidar. O psicólogo destacou o fato como um gatilho global para a discussão da igualdade de gênero e uma nova visão da masculinidade.
A primeira convidada a se manifestar sobre psicologia e direito no combate à violência contra a mulher foi Iramaia Ranai Gallerani. Formada pela UEM, pós-graduada em Impactos da Violência na Saúde pela Fiocruz e mestranda na UFSC em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Iramaia colabora em pesquisas voltadas para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência doméstica e é psicóloga assistente técnica no CRP-12, ligada à Comissão de Ética (COE).
Em sua fala, a profissional destacou a psicologia como meio de análise sobre a subjetividade em uma sociedade, destacando a violência como uma questão estrutural, resultante de um contexto social, étnico e comportamental. "A Psicologia precisa estar atenta e disponível para escutar as mulheres, sem reduzi-las como meras vítimas. Elas não são passivas, possuem autonomia e podem ser autônomas, protagonistas de suas histórias", disse.
De acordo com a especialista, é a partir dessa percepção da autonomia que a mulher passa a se reconhecer como alguém de direito, que pode se proteger dos diferentes tipos de violências que sofre no cotidiano, seja em casa ou no trabalho. "As(os) psicólogas(os) têm papel importante nisso, pois podem auxiliar em uma análise de risco, traçar planos de segurança e fortalecer a autonomia desta mulher", considerou.
Em seguida, Renata Lima de Castilho, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/SC, fez um resgate de marcos históricos na construção de leis que criminalizam os diferentes tipos de violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha, que completou 15 anos em 2021; a Lei Carolina Dieckmann, contra invasão e divulgação de fotos íntimas; a Lei do Minutos Seguintes, que oferece garantias de atendimento imediato no SUS para mulheres vítimas de violência sexual; a Lei Joana Maranhão, que alterou prazos de prescrição de crimes de abusos contra crianças e adolescentes; a Lei do Feminicídio, de 2015, que prevê uma sentença qualificadora para crimes contra a mulher em razão de gênero.
"Há uma série de leis que surgiram a partir do respaldo anaítico da Psicologia, do trabalho de organizações feministas que conquistaram a criação de secretarias específicas para mulheres", destacou a advogada, que atua como Procuradora-Geral do Município de São Francisco do Sul.
À frente da implantação do OAB Por Elas, Renata mencionou algumas das principais ferramentas virtuais e canais telefônicos disponíveis para denúncias, além de pontos de acolhimento e atendimento, como as delegacias especializadas e os CREAS."A mulher deve procurar auxílio em todos os lugares, mas o auxílio jurídico já é direito dela. Mas há muito o que avançar. Existem entraves burocráticos e falta pessoas em comarcas menores, para acompanhar mulheres do campo, as mais vulneráveis", afirmou.
Por fim, a advogada destacou como a violência contra a mulher é normatizada na sociedade e propôs uma reflexão sobre o papel do homem no enfrentamento do problema. "Esta não é uma luta de mulheres contra homens, mas de todos contra a violência, que gera desgaste para todos. Portanto, se o homem é parte do problema, deve ser parte da solução também e isso passa por conscientizar outros homens, ser o denunciante dos casos e rever o próprio comportamento em suas relações", finaliza.
Para assistir ao debate, acesse o canal do CRP-12 no Youtube ou clique no link https://www.youtube.com/watch?v=vldPFBFMlj0&ab_channel=CRPSC
