A Educação Inclusiva no Brasil tem uma história vinculada às transformações nas políticas de Educação Especial e aos avanços nos direitos humanos das pessoas com deficiência. Essa vinculação é tão intensa que as crianças e jovens com deficiência matriculados nas escolas comuns são chamados de “alunos de inclusão”, expressão que reflete a exclusão social que herdamos das políticas segregacionistas que vigoraram no século passado. Trata-se de um equívoco que inibe o desafio que a Educação Inclusiva propõe para o Sistema Educacional, qual seja, o de incorporar na Educação princípios éticos e pedagógicos que transcendem às questões de acessibilidade, tecnologia assistiva e suporte pedagógico relativas aos alunos com algum impedimento de natureza física, intelectual, sensorial ou funcional.
A Educação Inclusiva consiste em superar o enfoque tecnicista e conteudista, na direção da valorização do ensino da convivência na diversidade com equidade, respeito, reciprocidade e ética. A variação corporal humana, as relações de poder relacionadas a gênero, classe, raça, deficiência, orientação sexual, aspectos historicamente naturalizados e excluídos do currículo e das práticas pedagógicas, emergem como temas transversais e como categorias cuja consciência é pré-requisito para o êxito do papel que a Educação tem na sociedade. A mediação pedagógica amplia seu universo e converte-se, assim, em uma ferramenta de desconstrução de preconceitos, estigmas, estereótipos, transformando os conflitos do cotidiano escolar em oportunidades de formação ética indissociáveis da apropriação dos conhecimentos formais.
A despeito da crescente difusão da Educação Inclusiva nesse milênio e da multiplicação de referenciais científicos que demonstram sua eficácia para promover o desenvolvimento integral de todos os estudantes, vivemos atualmente diversas ameaças a sua consolidação. Movimentos como o “Escola sem Partido”, por exemplo, representam um retrocesso à medida que cerceiam o pluralismo de ideias e o livre debate de concepções de mundo e de vida, qualidades fundamentais para um ambiente inclusivo nas escolas.
Se o futuro do país depende da Educação, não é exagero afirmar que depende da incorporação da inclusão como um princípio de todo projeto pedagógico. Em tempos de cultivo do ódio ao outro na construção identitária, de crescente desprezo pelas reivindicações históricas das minorias e pelo não reconhecimento da importância dos avanços nas políticas sociais da última década, o que temos em perspectiva é o aprofundamento da desigualdade social. Nunca foi tão importante na história lutarmos pela Educação Inclusiva porque nunca foi tão necessário investir na formação de novas gerações capazes de conviver prezando a equidade e o reconhecimento da alteridade e, com isso, o respeito às diferenças e a garantia do direito à participação social.
Adriano Henrique Nuernberg
Professor da UFSC
