No dia 02 de agosto, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social de SC, ocorreu a reunião da Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura de SC, coletivo organizado por instituições de diversos setores, com representantes do governo e da sociedade civil. A comissão, desde sua criação em 2015, tem promovido um conjunto de ações, como reuniões, seminários, visitas às secretarias de estado, produção de documentos e relatórios, inspeções a fim de evidenciar a necessidade de implementar o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
As instituições que integram a comissão reivindicam ao Estado de SC, o compromisso internacional assumido pelo Estado Brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU. De acordo com as funções destes dispositivos (Comitê e Mecanismo), se enfatiza o papel preventivo do sistema, para auxiliar a coibir práticas de violação de direitos em instituições de privação de liberdade.
No planejamento de 2019, considerando cenário atual em que vozes antidemocráticas têm intensificado os discursos de ódio e negação do regime de exceção, violência e arbítrio durante o golpe militar de 1964, a Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção à Tortura promoverá um ciclo de debates com objetivo de manter viva a memória em favor de práticas sociais civilizatórias. O 1ª encontro ocorreu no dia 26 de junho, lembrado como o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Confira no link como foi a atividade: http://www.crpsc.org.br/noticias/dia-internacional-de-apoio-as-vitimas-de-tortura-foi-tema-de-debate-na-alesc
Os próximos debates estão previstos para 10 de outubro, como o tema: autorização e produção das violências e discursos de ódios; e dia 10 de dezembro, com o tema direitos humanos: comunicação/Mídias e Produção de Subjetividades. Em breve divulgaremos mais informações.
A Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate a Tortura de SC se encontra mensalmente, toda 1ª sexta-feira de cada mês, às 09h, em formato de rodízio nas sedes das instituições que compõem este coletivo.