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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Escolas públicas passarão a ter atendimento de psicólogos e assistentes sociais após derrubada de veto pelo Congresso


Escolas públicas passarão a ter atendimento de psicólogos e assistentes sociais após derrubada de veto pelo Congresso
2019-12-05

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República sobre a proposta que garante atendimento de Psicólogo e Assistente Social aos alunos das escolas públicas do país. Com isso, a PL 3.688/2000 deverá ser promulgada pelo Presidente da República. 

Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, esses profissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

No mês que antecedeu a decisão do Congresso, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, por meio do conselheiro Diego Remor, esteve em ação na Câmara de Deputados em Brasília para defender o Projeto de Lei 3688/2000, por acreditar que se trata de um tema de vital importância para os psicólogos e, principalmente, para a sociedade brasileira. Na ocasião, foram realizadas visitas aos gabinetes dos Deputados Federais de Santa Catarina.

Após a lei ser promulgada, o CRPSC, por meio da Comissão de Psicologia e Educação, irá fomentar, junto aos profissionais, formas de efetivar o cumprimento da lei no Estado de Santa Catarina.


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