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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Evento on-line apresenta o GT Estadual para implementação da Lei 13.935/19


Evento on-line apresenta o GT Estadual para implementação da Lei 13.935/19
2021-08-27

No dia 19/8 o Conselho Regional de Psicologia 12ª Região realizou o primeiro módulo da capacitação sobre a Psicologia na Educação Básica e a apresentação do GT Estadual de Implementação da Lei 13.935/19.

O objetivo do projeto é oferecer para a categoria o aprofundamento na implementação da Lei 13.935/19 que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e da Assistência Social na Educação Básica. O evento contou com a realização da Comissão Especial de Psicologia e Educação (CEPE) e da Comissão de Relações Públicas (CoRP).

As(os) palestrantes convidadas(os) foram Elisônia Carin Renk  (CRESS SC 1275), Vânia Maria Machado (CRP 12/00258), Maria Aparecida de Souza Reis (CRESS SC 3359) e Jairo Cesar Lunardi (CRP 12/02245).  Alex Cambruzzi (CRP - 12/10108), conselheiro do CRP-12, foi o mediador.

Além do CRP-12, as entidades convidadas para a mesa de abertura foram Abepss, Abep, CRESS, Enesso, Fecam e SinPsi-SC.

A Lei atende as necessidades e prioridades definidas pelas equipes multiprofissionais, que devem desenvolver ações para melhoria do processo de ensino e aprendizagem.  Em âmbito nacional foi criado um GT para implementá-la. O resultado foi o manual, que tem duas versões, sendo que a atual é revisada. 

O material, que está no site de todas as entidades, foi a base para o GT de Santa Catarina criar seu guia prático – você pode acessar pelo link https://bit.ly/3haDWBB .

Para ser direto, didático e resolutivo, o material conta com dezoito páginas com todas as informações necessárias para implementar a lei nos municípios catarinenses. O desafio é adequar a implementação à realidade dos municípios. Em 2020 completou um ano da lei e, com a pandemia, o prazo para a implementação foi estendido. Agora, cada município catarinense deve se adequar à Lei de implementação e formar sua equipe multidisciplinar para atender as demandas do ensino básico.

 A equipe multiprofissional é uma exigência da Lei e não deve ser formada apenas por serviço social e psicólogas(os), mas por toda a equipe que atua em cada escola.

As equipes são estâncias de trabalho escolar legitimadas pelo artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nelas são fomentados espaços de debates e estratégias que fortalecem a aplicação da Lei. 

Estas equipes se complementam e estão focadas na ampliação do campo de competência através da troca de saberes, já que atuar de forma interdisciplinar é um desafio contemporâneo para diferentes áreas de conhecimento. É também uma forma de impulsionar a qualidade do ensino aprendizagem e colocar a comunidade escolar em contínua transformação.

O evento está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=_frJBtLdTqk&ab_channel=CRPSC


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