O Congresso Nacional aprovou a lei 13.935, que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica” após quase duas décadas de tramitação.
Em 20 anos, entidades representativas do Serviço Social e da Psicologia se mobilizaram para mostrar para a sociedade e seus representantes no Congresso Nacional o quanto a atuação desses profissionais ampliará a formação humana, em uma lógica construtiva, inclusiva e participativa.
É necessário manter as mobilizações nos estados e municípios para que ocorram a regulamentação e a implementação da lei, a criação de vagas, a dotação orçamentária e a realização de concurso público. Os conselhos federais de psicologia e de serviço social disponibilizaram um manual que sistematiza as orientações, subsídios e os documentos necessários para as ações locais direcionadas para implementação da lei.
Todos os estados devem organizar grupos de trabalho com os atores locais para manter a mobilização necessária nos diversos âmbitos, pois algumas ações relacionadas ao sistema de ensino devem ocorrer até 11 de dezembro de 2020, data que completa um ano da promulgação da Lei.
Os conselhos também estão realizando oficinas para orientação de multiplicadores para ampliar a compreensão necessária sobre a lei 13.935.
Candidatos a prefeito e vereadores de todos os partidos receberão a Carta Aberta apresentando a Lei 13.935 e sua repercussão na luta pelo acesso à educação pública como direito social, laico, gratuito, socialmente referenciado, presencial e de qualidade.
Participaram deste movimento 25 conselhos regionais de serviço social (CRESS) em parceria com Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e com o Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo Conselho Federal (CFP) e os 24 conselhos regionais de psicologia, em colaboração com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI).
