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O Conselho Federal de Psicologia lançou mais uma importante ferramenta de mobilização estratégica para potencializar a luta pela jornada de 30h e sensibilizar o Parlamento brasileiro que será empossado no próximo mês de janeiro. O objetivo da petição, criada na plataforma virtual Change.org, é entregar às(aos) deputadas(os) e senadoras(es) no Congresso Nacional um documento contendo manifestações públicas de adesão à proposta.
No texto, o Conselho Federal de Psicologia e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia destacam que a imediata aprovação do PL 1.214/2019 impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços de psicólogas(os) que atuam em áreas como educação, esporte, tráfego, justiça, segurança pública, assistência social e saúde, entre outros importantes campos e políticas de cuidado.
O abaixo-assinado também reforça que a defesa de uma jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos busca isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais algumas categorias profissionais já contam com esta carga horária.
Participe assinando a petição pública em defesa das 30 horas para a Psicologia. Acesse aqui a petição.
Tramitação
O Projeto de Lei 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Esta legislação dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, no entanto, não estabelece regras sobre o período de trabalho das(os) profissionais.
De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa.
Atualmente, o PL 1214 está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com a relatoria entregue ao deputado Enio Verri (PT-PR). Em caso de aprovação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.
(Com informações do CFP)
