Em setembro de 2020, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) convocou os gestores estaduais das pastas de saúde prisional para discutir, junto ao Ministério da Saúde, uma atualização da Portaria MS nº 482/2014, que operacionaliza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). Nessa reunião, o Ministério da Saúde anunciou que pretende reduzir a composição e os tipos de equipes de saúde e aumentar o número de pessoas atendidas por cada uma. Resumidamente, o Ministério da Saúde apresentou uma mudança que retira
das Equipes de Atenção Básica Prisionais (EABPs) da PNAISP todos os componentes de atenção em saúde mental, além dos seguintes profissionais: Assistente Social, Psicólogo, Farmacêutico,
Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista e Psiquiatra ou Médico com experiência em saúde mental. Concomitantemente, as equipes deixariam de ter entre 5 a 11 profissionais e passariam a ser formadas por apenas 5 a 6 profissionais.
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