Prefeitura de SP afronta direitos humanos e luta antimanicomial

Os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, reunidos no dia 21 de maio de 2017, em Brasília/DF, na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), repudiam a violência empregada pela gestão da Prefeitura de São Paulo na remoção da população atendida pelo “De Braços Abertos” e o desmantelamento do programa.

Assim devem ser compreendidas as atrocidades cometidas neste domingo (21/5), pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o governo estadual, sob o discurso de “fim da Cracolândia”: a ação afronta os 30 anos de história da luta antimanicomial no Brasil, recém-celebrados em 18 de maio, e os princípios internacionais dos direitos humanos. A violência policial ostensiva foi o expediente utilizado para promover a remoção e a internação forçadas da população em situação de rua que habitava a área do centro de são Paulo conhecida por “Cracolândia”.

Essa ação truculenta e absurda desmontou, arbitrariamente, uma política pública destinada a usuárias (os) de drogas, fundamentada nos princípios da atenção integral à saúde, do cuidado em liberdade, da redução de danos e voltada à ampliação da autonomia do sujeito, por meio da redução gradual do uso de substâncias e da promoção do acesso à assistência social, ao atendimento em saúde, e a oportunidades de emprego e moradia.

Assistimos indignados e apreensivos ao fim do programa “De Braços Abertos”, construído no diálogo com órgãos, entidades e coletivos atuantes no campo da política pública sobre drogas e direitos humanos, e sua substituição por um “novo programa”, batizado de “Redenção” pela gestão municipal.

Esse “novo programa” repete fórmulas ultrapassadas, inadequadas e ineficientes do ponto de vista da saúde mental. Repete o “Programa Recomeço”, do governo estadual, e a “Operação Sufoco”, da gestão municipal. As três iniciativas têm como princípios o tratamento por internação, inclusive involuntária, em parceria com comunidades terapêuticas mantidas por entidades confessionais, não sendo coincidência o nome “Redenção”.

A demolição dos hotéis que serviam de moradia e a remoção das tendas de acolhimento e atendimento social e de saúde concretizam o desrespeito sumário aos trabalhos e aos fluxos desenvolvidos por trabalhadoras (es) das políticas públicas de saúde e assistência social. O cuidado com a vida dá lugar a um programa de reurbanização da região da Luz, centro de São Paulo, com forte significado histórico e cultural, que reforça projeto higienista de cidade voltada ao setor imobiliário, não às pessoas, com grande risco de gentrificação da área.

A “São Paulo Cidade Linda” do prefeito João Dória é a cidade sem políticas públicas que atendam de maneira eficiente as demandas da população em situação de rua, entre elas, usuárias (os) de drogas. É a cidade na qual não há espaços para dialogar com as diferenças que São Paulo apresenta e que merecem não tratores, mas sim estratégias de cuidado que reconheçam todas as questões históricas e sociais que antecedem e resultam na vulnerabilidade de parcelas da população.

A barbárie deste 21 de maio de 2017 é inaceitável. A ação do prefeito João Dória viola a Constituição Federal no direito cidadão de ir e vir e fere o princípio da laicidade do Estado. Representa ainda uma afronta aos direitos humanos e à luta antimanicomial.

Brasília, 21 de maio de 2016.

Sistema Conselhos de Psicologia