O Conselho Regional de Psicologia (CRP-12) é a favor da derrubada dos vetos presidenciais que acaba com a obrigatoriedade do título de especialista de psicólogo para atuar como peritos examinadores de trânsito no Brasil.
A lei 14.071/2020do Código Nacional de Trânsito conta com dois vetos: o primeiro acaba com a obrigatoriedade do título de especialista de psicólogos para atuar como peritos examinadores de trânsito no Brasil. O segundo é o veto da proposta sobre a avaliação psicológica pericial aos motoristas infratores, como prevenção ao retorno seguro ao trânsito.
O recente acidente de trânsito em Santa Catarina evidenciou a importância da avaliação psicológica de trânsito adequada para amenizar estas situações. Um motorista de caminhão, visivelmente alterado, atropelou um casal de motociclistas, onde a mulher faleceu e o homem se salvou porque, ao ser atingido, conseguiu se segurar na cabine do caminhão.
O CRP-12 aponta que é inadmissível que, com os vetos, a avaliação psicológica possa ser feita por um profissional sem a formação adequada, pois trata-se de avaliação psicológica pericial, de caráter obrigatório.
A retirada da especialidade é um retrocesso para o trânsito brasileiro, assim como a não implantação da avaliação psicológica do motorista infrator, responsável por vários danos físicos e psicológicos às vítimas do trânsito, onerando a sociedade e os cofres públicos, devido às pensões por invalidez e mortes.
A campanha é nacional, composta por entidades da categoria, e visa a validação e efetivação dos direitos já garantidos por legislações nacionais e tratados internacionais.
Assista vídeo explicativo em: CRP 12 TRANSITO - YouTube
