Aconteceu nesta segunda-feira, 10 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc, o Seminário Direitos Humanos, violência e produção de subjetividade. O evento promovido pela Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate a Tortura possibilitou discutir sobre os impactos da violência na produção de subjetividade. Também foi marcado pela adesão a “Campanha Estadual de Direitos Humanos: Violência de Estado ontem e hoje , da Exclusão ao Extermínio”, pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Os participantes do evento puderam acompanhar e discutir importantes debates sobre os marcadores que evidenciam as violações de direitos e as populações e segmentos diversos que tem sido vitimizados, desde a colonização, a exemplo dos indígenas, população negra, mulheres, jovens, entre outros são expostos a formas de violação contra a dignidade humana. As mesas redondas no período da tarde possibilitaram discutir, problematizar, mapear e propor ações de enfrentamento a situações de violência, tortura entre outros tratamentos ou penas cruéis que violam os direitos humanos e constitui crimes contra a humanidade.
Desde 2015 as entidades que integram a Comissão têm promovido um conjunto de ações para que o Governo do Estado implante o Comitê e do Mecanismo de Combate à Tortura em Santa Catarina. Os dois dispositivos foram previstos na Lei Federal 12.847/2013, que instituiu o sistema no âmbito nacional. Santa Catarina é um dos 17 estados brasileiros que ainda não instituiu o comitê e o mecanismo de combate à tortura. A ausência do sistema de prevenção e combate à tortura em Santa Catarina reflete o histórico silenciamento que há frente às questões de violência e tortura nas instituições fechadas. Como ciência e profissão, a Psicologia deve estar diretamente implicada e deve contribuir para o enfrentamento da desigualdade, pela garantia de direitos por meio dos instrumentos da democracia, da participação social e da justiça, afirma a presidenta do CRP-12, Jaira Rodrigues.
Para rever o Seminário, acesse:
Parte 1
https://www.youtube.com/watch?v=ER73pEb4eCo
Parte 2
https://www.youtube.com/watch?v=lNPQFiiYqvM
