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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região

Processo disciplinar

Fluxograma do CPD

Informações sobre Mediação

Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar

Instrução Normativa do CFP nº 1, de 17/03/2020 , que trata da suspensão dos prazos processuais e prescricionais

Instrução Normativa CFP nº 2, de 02/04/2020, que prorroga o prazo de suspensão dos prazos processuais e prescricionais

Instrução Normativa CFP nº 3, de 28/04/2020, que prorroga a suspensão dos prazos processuais e prescricionais dos processos administrativos e disciplinares até o dia 1º de junho

Instrução Normativa do CFP nº 4, de 27/05/2020, que prorroga a suspensão dos prazos processuais e prescricionais

Instrução Normativa do CFP nº 5, de 27/07/2020, que prorroga a suspensão dos prazos processuais e prescricionais

Instrução Normativa do CFP nº 6, de 04/09/2020, que prorroga a suspensão dos prazos processuais e prescricionais

Instrução Normativa do CFP nº 7, de 21/12/2020, que prorroga a suspensão dos prazos processuais e prescricionais

Resolução CFP nº 36, de 21/12/2020, que dispõe sobre a realização de atos processuais, audiências e julgamentos por videoconferência

Resolução CFP nº 1, de 03/02/2021, que dispõe sobre a prorrogação da entrada em vigor da Resolução nº 36, de 21 de dezembro de 2020, para o dia 01 de abril de 2021

Resolução CRP-12 nº 001/2021, sobre atos processuais, audiências e julgamentos remotos de processos disciplinares durante o periodo da pandemia por COVID-19

Instrução Normativa do CFP nº 1, de 03/02/2021, que prorroga a suspensão dos prazos processuais e prescricionais