Tema e eixos do 10º CNP
Nos anos recentes o Brasil tem presenciado fatos que ferem a Constituição Brasileira e ameaçam o Estado democrático de direitos. Nestes tempos, precisamos falar, debater e propor diretrizes técnicas e ético-políticas de resistência, considerando a história da psicologia em nosso País, trazendo ao nosso cotidiano as questões e os desafios que atravessam a interdependência entre psicologia e democracia, tais como o pensamento colonialista e os processos de estagnação que este condiciona.
O tema do 10º CNP é “O (im)pertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais” e convoca a categoria para problematizar a conjuntura, a Psicologia e sua participação neste contexto histórico, com vista a propor as diretrizes para o próximo triênio (2019-2022).
Em diálogo com a sociedade, com o Estado e com a categoria profissional, a psicologia brasileira enquanto ciência e profissão tem demarcado através de um projeto ético político com o compromisso social, uma posição em defesa dos direitos sociais, dos direitos humanos, das políticas públicas, da pluralidade e de construção de subjetividades.
Eixos:
Eixo 1: Organização democrática e representativa do Sistema Conselhos
A proposição deste eixo abrange a formulação de propostas que indiquem a necessidade de aperfeiçoamento na organização democrática e representativa do Sistema, sendo este constituído pelo Conselho Federal de Psicologia e os 23 Conselhos Regionais. A estrutura democrática que o Sistema Conselhos possui hoje (Eleições diretas, Assembleia de Políticas Administrativas e Financeiras – APAF, Congresso Nacional de Psicologia – CNP, Assembleia Geral e Orçamentária, Portal Transparência...) precisam estar asseguradas na Lei n. 5766/71 e decretos que tramitam no legislativo federal. Neste sentido, proposições que indiquem atualizações, revisões, desenvolvimento, delimitações acerca da estrutura e forma de funcionamento do Sistema na atual conjuntura podem ser formuladas. Em relação às instâncias representativas, sejam elas, a participação do Sistema Conselhos no controle social (conselhos, conferências, Fóruns); nas relações interinstitucionais e diálogo com as três esferas do governo (executivo, legislativo e judiciário), com as entidades regionais, nacionais e internacionais (FENPB, FENAPSI, ULAPSI e ALFEPSI) e com outros conselhos de classe também podem ser pensadas neste eixo, com vistas a um projeto que contemple o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão, bem como, as necessidades da sociedade brasileira. O desafio de pensar a profissão não deve ser tarefa de poucos, mas sim da participação das psicólogas e psicólogos.
Eixo 02: O diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e direitos humanos
As profundas desigualdades que caracteriza o processo histórico de formação da sociedade brasileira, desde a colonização, se assentam em um conjunto de práticas e valores sociais relacionados a naturalização das injustiças ligadas as condições de classe, etnia, raça, gênero, orientação sexual, entre outras intolerâncias, que justificam e perpetuam a violação de direitos indispensáveis ao desenvolvimento humano e produz sofrimento psíquico. Desta maneira, este eixo tem como objetivo dialogar com a sociedade na proposição de contribuições éticas, políticas e técnicas da psicologia voltadas à defesa da democracia e da garantia de direitos, condição indispensável para o alcance dos objetivos do exercício profissional.
Eixo 3: Do Exercício Profissional
Em um país plural com diversidade de práticas e campos de atuação da psicologia brasileira, atualmente com o maior contingente de psicólogos(as) do mundo, frente aos processos econômicos, políticos e tecnológicos atuais é imperativo que se criem referências éticas, técnicas e científicas para o exercício profissional qualificado pautado no compromisso social. Desta forma, neste terceiro eixo cabem diretrizes que enfatizem reflexões críticas sobre a formação profissional acadêmica e continuada, a precarização do trabalho, a laicidade da psicologia e os impactos para o exercício profissional na clínica, educação, justiça, saúde, assistência, áreas emergentes, organizações, entre outras. Sempre na perspectiva do avanço, que não desconsidera a pluralidade das práticas e técnicas psicológicas na produção de cuidado e na plena afirmação da despatologização da vida e da garantia dos direitos dos usuários, que são questões imprescindíveis para a efetiva inserção da/o psicóloga em seus diferentes campos de atuação.
