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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Núcleo Estadual de Psicologia na Assistência Social - NEPAS


O Núcleo de Política da Assistência Social CRP 12 é responsável pela articulação política entre a Psicologia e a atuação no campo da Assistência Social, através do Conselho Regional de Psicologia, no âmbito de Santa Catarina. O Núcleo de Política da Assistência Social do CRP -12 faz parte da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da autarquia. É composto por conselheiros e colaboradores, por meio deste grupo são promovidos diálogos, eventos, reuniões institucionais, reuniões ampliadas com a categoria e outras instituições para articulação e desenvolvimento da atuação da Psicologia neste campo.

Seus representantes vêm construindo um histórico de atuação em espaços de representação social, como o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (FEPAS); Fórum Estadual e Nacional dos Trabalhadores da Política de Assistência Social (FETSUAS/SC e FNTSUAS); Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) entre outros.

HISTÓRICO

As ações do CRP-12 no âmbito das Políticas Públicas foram disparadas pelo Grupo Temático de Políticas Públicas e Controle Social – GT PP/CS, a partir da reunião Plenária do dia 09 de abril de 2005, na qual foi fundado. Já em 14 de maio de 2005, foi criada a CPP (Comissão de Políticas Públicas), fundada por deliberação em reunião Plenária do CRP -12, extinguindo o até então GT. A CPP tem como principal finalidade o diálogo com o Estado, a categoria e a sociedade em prol do fortalecimento e aprimoramento de Políticas Públicas que assegurem:

• O compromisso ético-político com a promoção humana e o bem estar biopsicossocial;

• Uma prática profissional que visa o enfrentamento e a superação das vulnerabilidades sociais existentes e que possa contribuir para a conquista de melhores condições de vida para o conjunto da sociedade;

• O investimento na apropriação por todos nós, do lugar de protagonista, na conquista e afirmação dos direitos humanos;

• A Participação em âmbito estadual de instâncias governamentais que possibilitem o Controle Social de Políticas Públicas;

• A sistematização de referências para a atuação do Psicólogo em diferentes contextos (via Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP) mapeando a necessidade da presença do psicólogo nos projetos coletivos e institucionais.

Como consequência da criação da Comissão de Políticas Públicas surgiu o Eixo da Assistência Social do CRP-12 que teve a trajetória percorrida na última década nesta área, instrumentalizando discussões e ações com o intuito de enfrentar os desafios, por meio de processos de mudanças e transformação social. As atividades e discussões realizadas por este Eixo atentavam para as potencialidades e vulnerabilidades sociais, tanto no âmbito da Proteção Social Básica, como na Proteção Social Especial (média e alta complexidade).

Em maio de 2017 o IX Plenário do CRP 12 entendendo a necessidade de ampliar as ações no campo da Assistência Social instituiu o Núcleo de Política da Assistência Social do CRP-12 com o caráter de Comissão Especial.

Para a instituição do Núcleo de Política da Assistência Social do CRP-12, considerou-se:

  • O número expressivo de psicóloga/os que atuam no campo da política pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
  • O atual cenário político, social e econômico que ameaça a manutenção dos serviços e equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), situação que demanda ações e posicionamentos ético e institucional da Psicologia;
  • A precarização da profissão de psicóloga/o neste campo de atuação;

As propostas do Congresso Regional de Psicologia (COREP) que preveem ações no campo da Assistência Social, como a instituição de um espaço próprio e legítimo para a discussão das demandas das/os psicólogas/os do SUAS.

Objetivos Gerais: 

Promover a articulação política entre a Psicologia e a atuação no campo da Assistência Social em Santa Catarina.

Objetivos Específicos: 

a) Estabelecer diálogo continuado com a categoria, desenvolvendo parâmetros éticos e técnicos para o aprimoramento do exercício profissional no âmbito do SUAS.

b) Subsidiar a COF na produção de documentos, tais como: notas técnicas, notas informativas, notas de repúdio, resoluções e outros expedientes de competência do CRP-12 voltadas para o fazer no campo da Assistência Social.

c) Subsidiar a Diretoria e o Plenário do CRP-12, trazendo-lhes sugestões de medidas e ações a serem tomadas no campo da Assistência Social em favor da Psicologia e de seus profissionais.

d) Potencializar o reconhecimento social da Psicologia no âmbito das políticas públicas de assistência social e servir de fomentador da garantia dos direitos à proteção social

Conselheiro(as) e Colaboradoras(es) do Núcleo Assistência Social (CPP):

Conselheira Presidente:

Conselheiro Vice Presidente:

Conselheira 1ª secretária

Conselheiras(os) membros:

Colaboradoras(es):

VÍDEOS

Grupo temático - https://www.youtube.com/watch?v=6wXT7AlMxVI

Seminário FNTSUAS

https://www.youtube.com/watch?v=rqZOp4lwZ0w

https://www.youtube.com/watch?v=b2yh1V8mo54