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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Cancelamento Pessoa Jurídica


Para solicitar o cancelamento do registro ou cadastro da empresa, a(o) responsável pela empresa deverá encaminhar os formulários que seguem abaixo, devidamente datado e assinado, ao CRP-12.

De acordo com o Art. 17 da Resolução CFP nº 016/2019, [...] § 1º O cancelamento a pedido será deferido com a constatação do encerramento das atividades da Pessoa Jurídica (distrato social ou averiguação presencial nas instalações por parte dos agentes de fiscalização) ou das atividades de prestação de serviços em Psicologia (alteração contratual excluindo serviços de Psicologia ou comunicado da Entidade cadastrada sobre a extinção dos serviços de Psicologia e as providências tomadas para o destino de arquivos confidenciais da profissão).

No caso da empresa ser enquadrada como registro, juntamente com os formulários, a empresa deverá apresentar o Distrato Social ou Alteração Contratual.

A documentação deverá ser enviada por correio à sede ou subsedes do CRP-12 (Joinville, Chapecó ou Criciúma).

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO