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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) passa a integrar seis comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para o triênio 2022-2025. Conselheiras e conselheiros federais vão conduzir as seguintes comissões: Saúde Mental, Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência, Políticas de Promoção da Equidade, Saúde Indígena, Saúde da Mulher e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Este protagonismo é importante para o acompanhamento e fiscalização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), este que sofreu sério desmonte com a diminuição de investimentos nos últimos quatro anos. A presença de psicólogas(os) à frente dos diálogos sobre políticas de saúde pública aproxima as lutas antimanicomial e da pessoa com deficiência, somando forças, após um governo de tantos retrocessos.
Entenda abaixo quais as comissões que a psicologia está inserida:
Comissão Intersetorial de Saúde Mental
Psicóloga: Marisa Helena Alves (CFP)
Acompanha a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS na área e garantindo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAP). Busca garantir a continuidade do Modelo de Atenção em Saúde Mental (desinstitucionalização) e da Reforma Psiquiátrica. A comissão acompanha a implementação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A comissão também monitora as ações da Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas, que prevê os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.
Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência
Psicóloga: Marisa Helena Alves (CFP)
É composta por representantes de ministérios e especialistas nas áreas de deficiência sensorial, física e mental. Seu objetivo é assessorar conselheiros e conselheiras na articulação e formulação de estratégias e políticas voltadas à ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saúde destinados às pessoas com deficiência. O esforço visa garantir a acessibilidade aos serviços de saúde e a incorporação de insumos, tecnologias e práticas de cuidado integral desta população. A comissão também atua no monitoramento da execução e no controle das políticas municipais e estaduais de saúde, com objetivo de acompanhar as ações de promoção, prevenção e reabilitação de acordo com a Política Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência.
Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade
Psicóloga: Célia Zenaide da Silva (CFP)
Acompanha a política de promoção da equidade em saúde, compreendendo a saúde das populações Negra; Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT); em Situação de Rua; do Campo, das Águas e Florestas; e dos Povos e Comunidades Tradicionais. O objetivo é que toda essa diversidade tenha seu Direito à Saúde garantido, entendendo que a discriminação e a violência contra essas pessoas determinam adoecimentos e mortes. Objetivo de garantir o acesso integral, humanizado e de qualidade em todos os níveis da rede de atenção à saúde no SUS para as pessoas em situações de vulnerabilidade.
Comissão Intersetorial de Saúde Indígena
Psicólogo: Robenilson Barreto (CFP)
Esta comissão assessora o CNS nas deliberações sobre as políticas públicas relacionadas aos povos indígenas no Brasil. Sua atuação consiste no monitoramento das ações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, sob a perspectiva da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. É responsabilidade da comissão acompanhar as demandas dos povos e comunidades indígenas que vivem em contextos urbanos e rurais, levando em consideração as denúncias dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e a articulação com órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher
Psicóloga: Cecília Teixeira Soares (CFP)
Acompanha as políticas de saúde sob a perspectiva da atenção às mulheres, garantindo o respeito aos direitos humanos, direitos sexuais, direitos reprodutivos e sua autonomia como cidadãs na execução dos serviços do SUS. A comissão luta pela implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Esta comissão é composta por conselheiros nacionais de saúde e representantes de entidades que atuam na temática relativas à mulher.
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Psicólogo: Rodrigo Acioli (CFP)
Assessora conselheiros e conselheiras de saúde na temática da saúde da população trabalhadora no Brasil. Foi criada em 1990, junto à Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. A instalação dessa comissão, em nível municipal e estadual, é indispensável. Seus membros discutem periodicamente o Plano Anual de Trabalho, seus encaminhamentos e resoluções. É papel dessa comissão participar da construção das ações do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Todas as pessoas que trabalham no país, em zona urbana ou rural, sejam trabalhadores(as) avulsos(as), aposentados(as), desempregados(as), com vínculo público, privado, temporário, dentre outros são sujeitos ao acompanhamento da Cistt e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
