Em 04/02, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início ao prazo para recebimento das contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Esta etapa inicial é uma novidade trazida pela Resolução Normativa (RN) nº 439/2018, que além de ampliar a participação social, aprimorou o processo de revisão da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde.
As contribuições de toda a sociedade serão recebidas até o dia 04/05 pelo FormRol, formulário online disponível no portal da ANS, na área Participação da Sociedade - Atualização do Rol de Procedimentos; veja aqui. Nessa mesma página estarão disponíveis um manual e tutorial para orientar no preenchimento do formulário, bem como as informações sobre o novo processo e o cronograma das etapas deste novo ciclo de atualização do Rol.
O rol de procedimentos e eventos em saúde constitui a referência básica para a cobertura mínima obrigatória nos planos privados de assistência à saúde. A Resolução Normativa (RN) nº 428/2017 assinala os procedimentos e eventos mínimos obrigatórios em cada nível contratado pela(o) beneficiária(o) junto ao plano de saúde. Esta cobertura mínima obrigatória inclui a Psicologia nas seguintes modalidades: consulta/sessão com psicóloga(o), consulta/sessão com psicóloga(o) e/ou terapeuta ocupacional e sessão de psicoterapia, segundo critérios estabelecidos. Nota-se que a ANS acaba por limitar o escopo de serviços que podemos oferecer à sociedade enquanto psicólogas(os).
Dessa forma, o Grupo de Trabalho Interinstitucional Saúde Suplementar, composto pelo CRP-12, Fórum de Entidades de Psicologia Catarinense (FEPSIC) e Sindicato de Psicólogos de Santa Catarina (SINPSI/SC) entende que a ampliação do rol de procedimentos e eventos em saúde possibilita garantir acesso às(aos) beneficiárias(os) a tratamentos e acompanhamentos que hoje não são previstos. Ressalta, ainda, a importância da ampliação do Rol de Procedimentos, tendo em vista os diferentes fazeres em Psicologia, que abarcam saberes e complexidades diferenciadas.
Participe! Mais informações em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sociedade/4831-rol-de-procedimentos-ans-recebe-contribuicoes-a-partir-desta-segunda-feira