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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



O que faz a Comissão de Ética e o que acontece quando a Comissão recebe uma denúncia


A Comissão de Ética é formada por uma equipe que analisa os processos éticos. Suas ações estão direcionadas a promover a reflexão e responsabilização da(o) profissional diante de condutas que ferem o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), garantindo o exercício da profissão com qualidade ética e técnica.

Quando a denúncia é remetida à COE:

  • Quem denuncia precisa se identificar e permanece ativa(o) no processo, figurando enquanto parte denunciante;
  • Se você realizou uma denúncia poderá ser solicitada(o) a se manifestar durante o trâmite processual;
  • É possível que você e a(o) psicóloga(o) encontrem uma solução para o conflito pela via da mediação, se ambas(os) tiverem interesse; 
    Informativo sobre mediação
  • A Comissão de Ética trabalha para impulsionar e instruir o processo até a sua finalização e ao Plenário (conselheiros eleitos pela categoria a cada três anos) cabe o papel de julgar a(o) psicóloga(o), identificando se ocorreu ou não a infração ética.

Quando a denúncia deve ser encaminhada para a Comissão de Ética:

  • Quando você entender que a prática irregular da profissão causou impactos negativos e/ou danos diretos a você; e/ou
  • Quando a atitude da(o) profissional de Psicologia trouxe ou pode trazer prejuízos a terceiros e à profissão de Psicologia; e/ou
  • Quando a materialidade (prova) dos fatos é apenas o seu relato.

A(O) denunciante deve formalizar uma representação, por meio do preenchimento deste formulário (clique aqui para acessar o Formulário de Denúncias), que deve ser remetido via Correios (para a Sede do CRP-12) ou entregue pessoalmente, mediante agendamento. Dessa forma, deve conter:

  1. Nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e dados para contato (endereço, telefone e e-mail) da(o) denunciante;
  2. Nome completo, RG, CPF, estado civil, dados para contato (endereço, telefone e e-mail) e número do registro do CRP da(o) psicóloga(o) denunciada(o). Observação: São dados mínimos: nome completo e número do registro do CRP;
  3. Descrição detalhada das circunstâncias da possível infração ética, o que inclui datas, nomes de pessoas envolvidas, local de ocorrência e os fatos ocorridos;
  4. Provas documentais que possam servir à apuração dos fatos e autorias;
  5. Indicação dos meios de provas que pretende se valer para comprovar os fatos, como a apresentação de testemunhas ou outros dados a serem incluídos posteriormente no processo;
  6. Informação sobre interesse em participar de processo de mediação.
    Informativo sobre mediação

CLIQUE no ícone abaixo para realizar o seu agendamento:

Agende online no Cucco

IMPORTANTE:

Caso não tenha informações para preencher os itens “d”, “e” e “f”, não há problemas. Ainda assim, a denúncia será recebida pelo CRP-12.

A Representação poderá dar início a um processo investigativo em face da(o) psicóloga(o) ou pessoa jurídica inscrita no CRP-12 e, posteriormente, caso sejam verificados indícios de infração às normativas profissionais, a um processo disciplinar ético/ordinário.

Cabe informar que a parte denunciante pode desistir da denúncia a qualquer momento, sendo que a Comissão de Orientação e Fiscalização assume a denúncia em seu lugar. A desistência da denúncia não gera o arquivamento do processo, uma vez que ao ser de conhecimento do Conselho, o mesmo tem obrigação de investigar os fatos denunciados.   

Para acessar a legislação pertinente, clique aqui.